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Monique Pugas

Ribeirão Preto (SP)

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Advogada Previdenciarista. Graduada pelo UNAERP- Universidade de Ribeirão Preto- Campus Ribeirão Preto. Pós graduanda em Direito e Processo Previdenciário, pelo Centro Universitário UniDomBosco.

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Monique Pugas

Artigo · há 6 anos

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência tem previsão Constitucional, no art. 201, §1º, I, e no art. 40, § 4º-A e § 12, e foi regulamentada pela Lei Complementar nº: 142/2013. Desta forma, a LC...

Monique Pugas

Artigo · há 6 anos

Aposentadoria por idade do trabalhador rural

O trabalhador rural possuía regime diferenciado de aposentadoria, conhecido como FUNRURAL (atualmente extinto). Contudo, o custeio deste regime era praticamente inexistente, tendo em vista que o...

Monique Pugas

Artigo · há 7 anos

Entenda as regras de transição para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Um dos principais objetivos da reforma da previdência é colocar fim ao beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição (“tempo de serviço”), de modo que, após o período de transição, apenas será...

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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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